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Termos e Condições de uso do aplicativo IHST

O aplicativo mobile "IHST" é uma aplicação gratuita oferecida pela empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA como ferramenta aos clientes e beneficiários dos Planos de Medicamentos IHST contratados por pessoa jurídica na condição de “Patrocinadora”. O aplicativo disponibiliza informações e facilidades ao usuário subordinadas ao modelo de plano de medicamentos contratado, tais como cartão de identificação individual (virtual) , envio de receitas médicas, informação sobre a rede de farmácias credenciadas, lista de medicamentos contratada, cobertura de medicamentos prescritos previamente autorizados e, ainda, sob contratação específica, o credenciamento de conta de cartão transacional (pré-pago) para utilização exclusiva na rede de farmácias credenciadas. 
 

O uso do aplicativo "IHST" está condicionado a aceitação dos TERMOS DE USO, que contêm todas as regras de utilização e conduta do usuário, e devem ser lidos previamente, bem como o aceite ao Termo de Concessão de Consentimento E Tratamento de Dados.
 

Se você não leu, ou não concorda com estes TERMOS, você não deve utilizar o aplicativo "IHST”.
 

Os Termos de Uso do Aplicativo e de Concessão de Consentimento E Tratamento de Dados fazem parte da Política de Privacidade de Dados da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA, e caracterizam concessão de direitos aos usuários do aplicativo que sejam beneficiários de um Plano de medicamentos IHST, bem como indica as condições gerais de uso. 
 

É assegurado à empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., modificar os TERMOS DE USO DO APLICATIVO E DE CONCESSÃO DE CONSENTIMENTO E TRATAMENTO DE DADOS e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS a qualquer momento. Uma vez alterados, a continuidade do uso do aplicativo "IHST" estará condicionada a nova aceitação destes TERMOS. A não aceitação dos referidos TERMOS modificados impedirá a continuidade do uso do aplicativo "IHST".

 

Cláusula 1ª - Descrição do aplicativo "IHST"
 

O aplicativo "IHST" é uma ferramenta que funciona como portal de credenciamento e informações, meio de envio de receitas médicas e gerenciamento de conta de cartão pré-pago com o objetivo de atender ao beneficiário do Plano de Medicamentos IHST dentro dos termos contratados. O aplicativo "IHST" permite ao beneficiário o exercício de seus direitos para revisar, atualizar e tomar conhecimento das informações pessoais que tenha compartilhado com a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. 
 

O aplicativo "IHST" permite ao beneficiário o acesso à Lista de Farmácias Credenciadas e ainda à Lista de Medicamentos contratada pela Patrocinadora para apresentação ao seu médico, para que este preferencialmente prescreva seu tratamento medicamentoso conforme a lista contratada fornecida. 
 

Além das listas mencionadas, o beneficiário terá acesso aos seus dados pessoais de cadastro, seu cartão individual virtual, bem como possibilitar a captação de foto da receita médica para envio prévio para que seja liberada a retirada do medicamento prescrito, se coberto pela lista contratada com a “Patrocinadora”, e dispensados exclusivamente nas farmácias credenciadas.
 

Observado o Plano de medicamentos contratado, o aplicativo "IHST" oferecerá o atributo, via câmera do telefone mobile, para que o Beneficiário faça uma foto selfie e envie cópia de documento de identificação para o seu cadastro junto ao aplicativo, e proceder ao credenciamento para criação de seu cartão transacional de uso exclusivo nas farmácias credenciadas para as autorizações liberadas. 
 

A autorização da dispensação da medicação em farmácia credenciada se dará mediante o prévio envio da receita médica através do próprio aplicativo para que o beneficiário receba a notificação com as informações da autorização, e se necessário o cartão pré-pago será carregado com os valores devidos para ser utilizado na farmácia e concluir a dispensação dos medicamentos autorizados.
 

O cartão magnético pré-pago “IHST” é pessoal e intransferível para uso pelo beneficiário ou através de seu representante legal, e deverá ser utilizado exclusivamente na farmácia credenciada para a dispensação do(s) medicamento(S) previamente autorizado(S), sendo que a sua utilização com finalidade diversa dessa condição é uma infração gravíssima do beneficiário, podendo este ter sua conta e acessos bloqueados, bem como a possível instauração de processo administrativo junto à empresa “Patrocinadora” para cancelamento permanente de seu cadastro pelo mau uso na utilização do Plano de medicamentos e seu aplicativo. 
 

O aplicativo "IHST" também é um canal de comunicação em que a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA direciona comunicados e informativos que podem interessar ao usuário beneficiário do Plano. 

Seu uso é gratuito e seu gerenciamento é restrito a operadores autorizados. Não é um serviço aberto ao público em geral, nem configura prestação de serviço isolada, vez que faz parte do programa do Plano de Medicamentos IHST. 

Exceto dados pessoais e que venham a ser incluídos ou alterados pelo beneficiário nos campos abertos, toda informação exibida no aplicativo é de propriedade exclusiva da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. 
 

A reprodução do conteúdo disponibilizado no aplicativo “IHST”, mesmo que parcial, depende de autorização escrita da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA.
 

O aplicativo "IHST" é oferecido ao usuário incluído como beneficiário do programa Plano de Medicamentos IHST na forma em que se encontra, de acordo com a disponibilidade e com a forma de contratação feita pela empresa “Patrocinadora”, ficando a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. na condição de proprietária do aplicativo isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar a qualquer tempo o aplicativo "IHST".

 

Cláusula 2ª - Responsabilidade por Uso:  O beneficiário é o único responsável pelo uso que fizer do aplicativo “IHST" e deve utilizar exclusivamente para fins pessoais.
 

A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas de propriedade da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA.
 

Ao efetuar o uso do aplicativo "IHST" o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.
 

A violação da Política de Privacidade de Dados empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., e destes TERMOS DE USO E CONCESSÃO pode sujeitar o infrator as consequências legais, bem como desautorização de uso.
 

O aplicativo "IHST" poderá coletar dados dos usuários quando estes são fornecidos voluntariamente conforme as diretrizes da Política de Privacidade de Dados da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., disponível no site.
 

O aplicativo “IHST” somente será liberado em todas as suas funcionalidades para o beneficiário após a verificação dos documentos enviados no ato de seu cadastro, o que poderá levar de 3 a 5 dias úteis. Se verificado a necessidade de novos documentos, o beneficiário será notificado para as devidas providencias. 
 

O usuário poderá solicitar correção, exclusão ou ocultação de informações que lhe digam respeito do aplicativo "IHST" por meio do próprio aplicativo "IHST" quando disponível, através do e-mail contato@ihst.com.br  - conforme a Política de Privacidade de Dados da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., quando for impossível fazê-lo pelo aplicativo "IHST".

 

Cláusula 3ª - Informações Privativas do Usuário
 

No que se refere a dados pessoais, a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. adota o critério denominado privacy by design segundo o qual, dados pessoais apenas e unicamente se prestam à atividade principal, e são utilizados sob autorização.
 

Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. poderá registrar, catalogar compartilhar em seu grupo institucional as informações fornecidas pelo beneficiário no "IHST", ou em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional.


A empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. não utiliza seus dados de contato para enviar mensagens indesejadas (spam) ou materiais promocionais que não tenham sido previamente solicitados/aceitos, mas poderá entrar em contato quando estritamente necessário.

 

Cláusula 4ª - Práticas de uso e armazenamento
 

A empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., como proprietária do aplicativo "IHST", tem poderes amplos e absolutos sobre seu conteúdo, acessos, funcionamento, limitações de uso e seu encerramento. O conteúdo destes TERMOS e da Política de Privacidade de Dados continuam vigentes por tempo indeterminado mesmo quando o serviço do aplicativo "IHST" for interrompido.

 

Cláusula 5ª - Conteúdo e Propriedade Intelectual do aplicativo "IHST"
 

O conteúdo exibido no aplicativo "IHST" é parte de informações de propriedade da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA., podendo conter informações a respeito de suas filiais, produtos e serviços por esta criados.
 

A empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. é proprietária do aplicativo "IHST" e dos dados, códigos de sistemas, layout, informações técnicas, regulamentos, avisos e notificações. Por isso, nenhum destes itens poderão ser copiados, reproduzidos ou manipulados sem autorização.
 

Se o aplicativo "IHST" oferecer ao usuário área de comentários, interatividade, formulário para envio de informações, produção de conteúdo ou outras formas de criação do beneficiário, este será o único responsável pela integridade, originalidade e legalidade do conteúdo que compartilhar.
 

a) Conteúdo Proibido: não será permitido o compartilhamento de nenhum conteúdo considerado ilegal, obsceno, discriminatório, fraudulento, violento ou que promova estes contextos. O beneficiário se compromete a não incluir qualquer informação que viole estes termos, bem como notificar alguma irregularidade a qualquer preposto ou autoridade conhecida da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. a respeito de tais violações.

INFORMAÇÕES PRIVADAS E CONFIDENCIAIS: O beneficiário não poderá extrair, divulgar ou dar conhecimento a terceiros de informações pessoais e confidenciais de indivíduos, como números de documentos, filiação e outros.
 

b) Conteúdo Ilegal: Todo conteúdo contrário à lei e aos bons costumes é considerado mal-intencionado, e como tal, não deve ser incluído no aplicativo “IHST”, sob pena de responsabilidade civil e criminal.
 

c) Comércio e Propaganda: É vedado o uso comercial ou com a finalidade de obter lucro.

 

Cláusula 6ª - Disposições Finais
 

Para a solução de qualquer divergência legal entre beneficiários do aplicativo "IHST" e a empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. um pedido de consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado ao Encarregado - data protection officer (DPO) - conforme a Política de Privacidade de Dados da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. (disponível no site), quando for impossível fazê-lo pelo aplicativo "IHST".
 

Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da sede da empresa IHST INTEGRAÇÃO HUMANIZADA DE SAÚDE E TECNOLOGIA LTDA. em Campinas/SP.

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